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Segurança Publica deve Receber Periculosidade ou Insalubridade?
24/11/2016
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Segurança Publica deve Receber Periculosidade ou Insalubridade?

Olá pessoal, segundo a Norma Regulamentadora NR15, diz que os profissionais que devem receber a insalubridade são os que são expostos em agentes nocivos a saude, e deve receber a insalubridade de 10% 20% e 40% de acordo com o grau de risco que eles estão espostos e vede ser pago em cima do Salario minimo vigente no estado. Já a Periculosidade é de acordo com a Norma Regulamentadora NR16 que é o Norma de Periculosidade diz que deve ser pago a Periculosidade para os profissionais que se encontram dentro da Norma Regulamentadora NR16 e deve ser pago 30% em cima do Salario Bruto. Sendo assim então vamos começar sabendo que são os profissionais que fazem parte do quadro da segurança publica.

 

 

Quem são os Profissionais que Compõe a Segurança Publica em Geral

Os profissionais que compoe a classe de segurança puplica, são: Policial Militares, Civis, Federais, Rodiviarios, Ferroviarios, Legislativos, Quardas Municipais, Agentes de Transito, Bombeiros Militares, Agentes Penitenciarios municipais e estaduais.

 

 

Diferença entre Periculosidade e Insalubridade segundo Normas Regulamentadora – NRs

Bom como disse no começo do Post, em resumo e segundo a Norma Regulamentadora NR15, diz que os profissionais que devem receber a insalubridade são os que são expostos em agentes nocivos a saude, e deve receber a insalubridade de 10% 20% e 40% de acordo com o grau de risco que eles estão espostos e vede ser pago em cima do Salario minimo vigente no estado, periculosidade é quando o grau de risco não iminente de morte, mas porem ambiente insalubre vai degradando a saude do trabalhador aos poucos. Já a Periculosidade é de acordo com a Norma Regulamentadora NR16 que é o Norma de Periculosidade diz que deve ser pago a Periculosidade para os profissionais que se encontram dentro da Norma Regulamentadora NR16 e deve ser pago 30% em cima do Salario Bruto, a Periculosidade é risco iminente de morte a qualquer momento.

 

 

Quem deve receber a Periculosidade de acordo com a Norma Regulamentadora NR16

Define o artigo 193 da CLT: São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem o contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado.

O § 1º do referido artigo determina que o trabalho em condições de periculosidade, assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

Assim como na insalubridade, os critérios para definição de periculosidade é regulado pelo Ministério do trabalho, que o fez através das seguintes NRs: NR-16 Atividades e Operações Perigosas; NR-19 Explosivos; NR 20 Líquidos Combustíveis e Inflamáveis.

Para efeito de exemplificação, são consideradas atividades perigosas as seguintes profissões: eletricista, frentista de posto de gasolina, controle de estoque de materiais inflamáveis, etc.

As referidas normas, determinam que a comprovação da periculosidade deve ser realizada através de laudo de inspeção do local de trabalho, realizado por Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho.

Diferente do que acontece na insalubridade, na periculosidade se define se o empregado está ou não exposto a ambiente perigoso, não importando a quantidade de exposição.

Para que se confirme a periculosidade, a exposição deve ser permanente, diária, ainda que por poucos minutos. O que deve ser observado é se o trabalhador está correndo risco de vida.

No caso do trabalhador estar exposto também à ambiente insalubre, pode optar por este, caso lhe seja mais favorável nos termos do § 2º do artigo 193 da CLT.

Diz o artigo 194 da CLT, que o direito do empregado ao adicional de insalubridade ou de periculosidade cessará com a eliminação do risco à sua saúde ou integridade física, nos termos desta

Seção e das normas expedidas pelo Ministério do Trabalho.

Assim, se o empregado deixa de se submeter a operações de risco previsto na Lei, não mais fará jus ao referido adicional.

 

 

Resumo, Profissionais de Segurança Publica deve ou não receber o adicional de Periculosidade

Então o artigo da lei define o artigo 193 da CLT: São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem o contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado. Ou seja somente alguns profissionais de segurança publica deve receber o adicional de 30% em cima do salario bruto, e eles são: O Art. 107, da Lei 7.990 de 28/12/2001, Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia, diz o seguinte:
“Art. 107 – Os policiais-militares que trabalham com habitualidade em condições insalubres, perigosas ou penosas farão jus ao Adicional correspondente, conforme definido em regulamento.” Policiais Militares por serem Policias de forças onstencivas ao crime promovendo a ordem e a paz, e trabalharem portanto arma de fogo, policiais civil e por serem policiais investigativos e de cumprimento de mandado de prisão é risco iminente tambem então recebem tambem o adicional, agentes penitenciarios tambem devem receber por que trabalham

Em condições penosas e de perigo constante então devem receber adicional de periculosidade. As demais Profissões não receberao por não trabalham com riscos iminente nem condições penosas, mas por serem profissões de risco então devem receber somente o adicional de insalubridade de acordo com o grau de atuação contra o perigo insalubre.


 

 

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