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PPRA é Obrigatório para Empresa?
07/11/2016
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PPRA é Obrigatório para Empresa? Sim, a portaria nº 25/94 do MTE, diz que quando inicia uma abertura de uma empresa, se ou ver contratação de mais de um funcionário, o empregador será obrigado a implantação de um Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais (PPRA) é uma das obrigações de todo empregador no que concerne as medidas de segurança e saúde do trabalhador. Sua implementação é legislada pela Norma Regulamentadora (NR) 9, para a prevenção dos riscos físicos, químicos e biológicos presentes no ambiente de trabalho.

Embora haja a necessidade de um documento base, o PPRA vai muito além do papel sendo um programa de ações que deve ser planejado, acompanhado e avaliado periodicamente para ser eficaz.

Entenda porquê o PPRA é tão importante e como ele deve ser feito.

 

 

Para que serve o PPRA?

O Programa ( PPRA ) busca a antecipação, o reconhecimento, a avaliação e o controle dos riscos ambientais que existem no local de trabalho ou que venham a existir, como poeira, ruído, fumos e outros agentes físicos, químicos ou biológicos.

Com isso, o programa alcança seu objetivo principal de tornar o ambiente de trabalho mais seguro e proteger o trabalhador, preservando sua saúde e integridade, física do trabalhor.

 

 

Como o PPRA se integra ao disposto nas outras NR´s?

O PPRA utiliza de outros documentos emitidos pelo empregador — como o mapa de riscos — como fonte de dados para o estabelecimento de suas metas e de seu plano de ações. Além disso, os riscos não eliminados pelo PPRA são alvos do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).

 

 

Com que frequência deve ser elaborado o PPRA?

O documento base deve ser elaborado no mínimo uma vez ao ano, mas deve ser revisto sempre que necessário, isto é, sempre que houver qualquer mudança nos riscos aos quais o trabalhador está exposto por alterações no processo de produção, na disposição de equipamentos ou no trânsito de funcionários. As metas e as prioridades de prevenção deverão ser alteradas de acordo, logo esse documento deve ser atualizado a cada 12 meses, ( Um ano ).

 

 

Quem deve elaborar esse Programa (PPRA) ?

Uma Assessoria em Serviços de Segurança do Trabalho, formada por Técnicos que tenha registro no MTE, ou Técnologos em Segurança do Trabalho ou  Engenheiros que tenha Especialidade em Segurança do Trabalho, com registro no CREA da sua região, são os principais responsáveis pelo PPRA, desde a sua elaboração à sua avaliação, o empregador pode determinar qualquer pessoa que considerar capacitada, sendo o mais indicado a contratação de um empresa terceirizada para o serviço.

 

A elaboração é obrigatória independentemente do tamanho e das atividades da empresa e do número de funcionários.

 

Qual é o objetivo do PPRA ?

Preservar a saúde e a integridade física dos trabalhadores, através de ações de prevenção e controle dos riscos ambientais (RUÍDOS, VIBRAÇÕES, CALOR, FRIO, RADIAÇÕES, GASES, VAPORES, NÉVOAS, NEBLINAS, POEIRAS, FUMOS, VÍRUS, BACTÉRIAS, FUNGOS, ETC.). Alem de Respaldo Trabalhista, para evitar autos de infração (Multas).

 

 

 

 

 

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Agradecimento:

Icaro Antonine Oliveira

Consultor de Segurança do Trabalho, Palestrante  Coaching , Perito Judicial Trabalhista no TRT 23º Região, Formado no curso de Técnologo em Segurança do Trabalho, registrado no CREA/MT, Especialista em Docencia em Nivel Superior e Ergonomia com Registro na ABERGO, Professor de Nivel Técnico e Academico, Docente tambem em Pós-graduações inerentes em Saude e Segurança do Trabalho.

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