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Como ser perito nos tribunais regionais do trabalho?
11/11/2016
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Como ser perito nos tribunais regionais do trabalho? Para se tornar um perito de um determinado tribunal, o profissional deverá fazer visita as Varas dos Tribunais, e conversar pessoalmente com o Diretor da Vara ou com o Juiz, mostrar suas qualificações acadêmicas, graduação e especializações, mostrar suas qualificações, entregar seu curriculum atualizado, cartão de visita, e que tipo de laudo ou pareceres técnicos poderá fazer de acordo com sua área acadêmica para orientar o magistrado nos processos. Indicação de um Perito já atuante poder ser a entrada mais rápida para começar atuar. “ NÃO PRECISA PASSAR EM CONCURSO PARA SE TORNAR UM PERITO JUDICIAL TRABALHISTA “.

 

1° Passo – para se tornar um perito no TRT da sua região.

Para se tornar um perito judicial trabalhista no TRT: tribunal regional do trabalho, o profissional precisa antes de tudo ter 3° grau acadêmico, ser graduado, ter faculdade na área que queres atuar, ou especialização.

 

2° Passo – técnico pode ser um perito Judicial trabalhista?

Não, Nível técnico não pode ser perito trabalhista, como diz o disposto no Capítulo Vl, seção Vll, deste Código. (Parágrafo acrescentado pela Lei nº 7.270, de 10.12.1984), para ser perito o profissional deve ter formação acadêmica, que são Licenciado, Bacharel ou Tecnólogo, mas técnico pode ser assistente pericial e auxiliar o perito na execução dos laudos trabalhista.

 

3° Passo – Quais documentos preciso apresentar para ser um Perito Trabalhista?

Documentos necessários para se tornar um perito, você deve ir a té o TRT da sua região e pegar a relação de documentação, que são eles: Diploma de Formação Acadêmica, Carteira Profissional na qual órgão é filiado, histórico escolar acadêmico, comprovante de residencia, conta bancaria, e-mail pessoal, documentos pessoais como rg cpf, de acordo com cada Tribunal tem sua relação de documento especifico necessário.

 

4° Passo – como funciona a nomeação para executar o Laudo da ação que o juiz nomear?

Art. 146.  O perito tem o dever de cumprir o ofício, no prazo que Ihe assina a lei, empregando toda a sua diligência; pode, todavia, escusar-se do encargo alegando motivo legítimo. Depois de cadastrado como perito no sistema do do TRT, o Assistente de nomeação lhe enviará um e-mail com as informações para elaboração do laudo, como endereço da empresa nome dos advogados e nome do reclamante no e-mail do profissional cadastrado no sistema, em seguida se não puder assumir essa pericia o profissional deve responder o e-mail dizendo o porque não poderá, mas se aceitar deve mandar um orçamento com o valor do serviço que o profissional irá executar, ou seja o valor do laudo que irá fazer, respondendo o e-mail do TRT da sua região.

 

5° Passo – Qual o valor da Pericia Trabalhista?

De acordo com a Cartilha de Pericia do TRT do MT, diz que o teto máximo para cobrar por um laudo deve ser no valor de 1600,00 não devendo passar desse valor acima supracitado.

 

6° Passo – Como o Tribunal Regional do Trabalho vai efetuar o pagamento?

Uma vez nomeado o Perito, e o mesmo irá receber a valor de 40% como uma entrada no inicio, para execução dos serviços, assim que protocolar no cartório a pericia e apresentar no TRT ai o Tribunal irá efetuar o pagamento dos 60% restante.

 

7° – Passo – Qual prazo para entrega do Laudo Pericial?

Art. 433.  O perito apresentará o laudo em cartório, no prazo fixado pelo juiz, pelo menos 20 (vinte) dias antes da audiência de instrução e julgamento.  (Redação dada pela Lei nº 8.455, de 24.8.1992).

 

Cuidado quando optar a ser um Perito Judicial ou com os Laudos Periciais que executar

Seguem alguns artigos que devem se tomar cuidado ao se tornar um perito judicial Trabalhista.

Art. 422.  O perito cumprirá escrupulosamente o encargo que Ihe foi cometido, independentemente de termo de compromisso. Os assistentes técnicos são de confiança da parte, não sujeitos a impedimento ou suspeição.  (Redação dada pela Lei nº 8.455, de 24.8.1992)

Art. 423.  O perito pode escusar-se (art. 146), ou ser recusado por impedimento ou suspeição (art. 138, III); ao aceitar a escusa ou julgar procedente a impugnação, o juiz nomeará novo perito.  (Redação dada pela Lei nº 8.455, de 24.8.1992)

Art. 147.  O perito que, por dolo ou culpa, prestar informações inverídicas, responderá pelos prejuízos que causar à parte, ficará inabilitado, por 2 (dois) anos, a funcionar em outras perícias e incorrerá na sanção que a lei penal estabelecer.

 

 

 

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Agradecimento:

Icaro Antonine Oliveira

Consultor de Segurança do Trabalho, Palestrante  Coaching , Perito Judicial Trabalhista no TRT 23º Região, Formado no curso de Tecnólogo em Segurança do Trabalho, registrado no CREA/MT, Especialista em Docência em Nível Superior e Ergonomia com Registro na ABERGO, Professor de Nível Técnico e Acadêmico, Docente também em Pós-graduações inerentes em Saúde e Segurança do Trabalho.

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