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O que é uma CAT ?
24/11/2016
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O que é uma CAT ? A CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) é um documento que deve ser emitido pela empresa para registrar um caso de acidente de trabalho ou doença ocupacional. A emissão da CAT é muito importante para que empresa e governo assumam suas responsabilidades e para que o trabalhador garanta seus direitos.

 

Por que é importante abrir a CAT?

A emissão da CAT é muito importante para que empresa e governo assumam suas responsabilidades e para que o trabalhador garanta seus direitos. Esse documento é o registro de todo e qualquer acidente, mesmo que não haja danos (corte, fratura, lesão aparente). Após aberta uma CAT, a empresa fica sujeita a multa se o trabalhador continuar exposto a situações de risco ou a operações que podem agravar as lesões.

 

A Empresa é obrigada a emitir a CAT em caso de Acidente?

Toda empresa tem que emitir a CAT em caso de acidentes, des de o mais leve ao acidentes mais graves. Vale lembrar que as empresas também recebem multas que variam de R$ 600 a R$ 6 mil por não emitir a CAT. Por isso, se a empresa se recusar a emitir a CAT, o trabalhador deve procurar os outros meios existentes para conseguir o documento. Neste caso, procure o Departamento de Saúde do Trabalhador do Sindicato.

 

Quem pode Emitir a CAT e como Proceder ?

A CAT deve ser emitida pela empresa. Mas se isso não acontecer, pode ser emitida pelo Sindicato, pelo médico responsável, pelo próprio trabalhador acidentado, por seus dependentes ou por qualquer autoridade pública.

1º – Guarde todos os laudos, atestados médicos e resultados de perícias. Nunca entregue os documentos originais à empresa.

 

2º – Em caso de dor, procure um médico. Se o diagnóstico indicar o trabalho como causa da doença, peça a emissão da CAT.

3º – A CAT deve ser reemitida a cada vez cada vez que ocorrer uma “novidade” no caso: um novo afastamento, uma cirurgia ou um novo diagnóstico, por exemplo.

4º – Não confie na orientação da empresa. Certifique-se de seus direitos junto ao Sindicato.

 

 

 

 

 

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Agradecimento:

Icaro Antonine Oliveira

Consultor de Segurança do Trabalho, Palestrante  Coaching , Perito Judicial Trabalhista no TRT 23º Região, Formado no curso de Tecnólogo em Segurança do Trabalho, registrado no CREA/MT, Especialista em Docência em Nível Superior e Ergonomia com Registro na ABERGO, Professor de Nível Técnico e Acadêmico, Docente também em Pós-graduações inerentes em Saúde e Segurança do Trabalho.

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