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O que é PCMAT?
17/11/2016
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O que é PCMAT? O PCMAT – Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção Civil está estabelecido em uma das Normas Regulamentadoras (NR-18) aprovadas pela Portaria n.º 3214, de 08 de junho de 1978 do Ministério do Trabalho.

 

 

Qual é o objetivo do PCMAT ?

Garantir, a integridade física e a saúde do trabalhador da construção, funcionários terceirizados, fornecedores, contratantes, visitantes, entre outros profissionais dentro do canteiro de obra. As pessoas que atuam direta ou indiretamente na realização de uma obra ou serviço; Estabelecer um sistema de reconhecimento dos riscos na obra e na prevenção dos acidentes e da gestão em Segurança do Trabalho nos serviços relacionados à construção, através da definição de atribuições e responsabilidades à equipe que irá administrar a obra.

 

 

Em quais Empresas é necessário a elaboração do PCMAT ?

A legislação da  Portaria 3214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego, que contempla a aprova a Norma Regulamentadora nº 18 (NR-18 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção). De acordo com o Intem 18.3.1, deixa bem claro a obrigação da elaboração e implantação do PCMAT em estabelecimentos, Incluindo do incio da obra , com 20 ou mais trabalhadores empregados e terceirizados.

 

 

Quem pode elaborar ou assinar o PCMAT ?

De acordo com a NR-18, em seu item 18.3.2, somente poderá elaborar um PCMAT profissional legalmente habilitado em Segurança do Trabalho.

 

 

Como é elaborado o PCMAT ?

A elaboração do programa se dá pela antecipação dos riscos inerentes à atividade da construção civil. De modo semelhante à confecção do PPRA, (item 18.3.1.1 – “O PCMAT deve contemplar as exigências contidas na NR-9 – Programa de Prevenção de Riscos Industriais”), são aplicados métodos e técnicas que têm por objetivo o reconhecimento, avaliação e controle dos riscos encontrados nesta atividade laboral. A partir deste levantamento, são tomadas providências para eliminar ou minimizar e controlar estes riscos, através de medidas de proteção coletivas ou individuais. É importante que o PCMAT tenha sólida ligação com o PCMSO (Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional), uma vez que este depende do PCMAT para sua melhor aplicação.

 

 

 

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Agradecimento:

Icaro Antonine Oliveira

Consultor de Segurança do Trabalho, Palestrante  Coaching , Perito Judicial Trabalhista no TRT 23º Região, Formado no curso de Tecnólogo em Segurança do Trabalho, registrado no CREA/MT, Especialista em Docência em Nível Superior e Ergonomia com Registro na ABERGO, Professor de Nível Técnico e Acadêmico, Docente também em Pós-graduações inerentes em Saúde e Segurança do Trabalho.

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