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O que é CIPA e para que serve?
14/11/2016
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O que é CIPA e para que serve? Vamos abordar neste post o que significa a sigla CIPA, assim como seu objetivo e função. Lembrando que esta a mesma é regulamentada pela NR05.

 

 

O que é CIPA?

A comissão interna de prevenção de acidentes ou simplesmente CIPA, trata-se de uma comissão paritária constituída por representantes dos empregados (eleitos em escrutínio secreto) e dos empregadores (designados pelo empregador), que atua na promoção à segurança e saúde dos trabalhadores. A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA é regulamentada pela norma regulamentadora nº 05, aprovada pela Portaria nº 3.214, de 08 de junho de 1978 e atualizada pela Portaria SIT n.º 247, de 12 de julho de 2011 do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE.

 

 

Objetivo da CIPA

De acordo, o item 5.1 da norma regulamentadora nº 05, a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador. No entanto, a efetivação desse objetivo dependerá essencialmente do comprometimento e participação dos empregados e do empregador.

 

 

Onde formar a CIPA?

Além disso, a norma regulamentadora nº 05 do Ministério do Trabalho e Emprego, estabelece que a CIPA seja constituída por estabelecimento e mantida em regular funcionamento nas empresas privadas, públicas, sociedades de economia mista, órgãos da administração direta e indireta, instituições beneficentes, associações recreativas, cooperativas, bem como outras instituições que admitam trabalhadores como empregados, ou seja, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

 

 

Treinamento CIPA

Conforme, a norma regulamentadora nº 05 do Ministério do Trabalho e Emprego, as empresas deverão promover o treinamento para os membros da CIPA, (titulares e suplentes) antes da posse ou no caso do primeiro mandato, realizar no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de posse.

 

 

Conteúdo Programático do Curso da CIPA

Segundo o item 5.33 da norma regulamentadora nº 05, o treinamento para a CIPA deverá contemplar, no mínimo, os seguintes itens:

  1. a) Estudo do ambiente, das condições de trabalho, bem como dos riscos originados do processo produtivo;
  2. b) Metodologia de investigação e análise de acidentes e doenças do trabalho;
  3. c) Noções sobre acidentes e doenças do trabalho decorrentes de exposição aos riscos existentes na empresa;
  4. d) Noções sobre a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida – AIDS, e medidas de prevenção;
  5. e) Noções sobre as legislações trabalhista e previdenciária relativas à segurança e saúde no trabalho;
  6. f) Princípios gerais de higiene do trabalho e de medidas de controle dos riscos;
  7. g) Organização da CIPA e outros assuntos necessários ao exercício das atribuições da Comissão.

 

 

 

A CIPA é Obrigatória?

 

Uma empresa deve contar com uma CIPA-Obrigatória, quando ela apresenta um quadro de funcionários com mais de 20 trabalhadores. A norma que regulamenta a necessidade de uma CIPA é a NR5. Vale lembrar que, independentemente do tipo de risco que a empresa possa oferecer ao trabalhador, ela é obrigada a ter uma comissão de prevenção de acidentes quando atinge o número de trabalhadores determinados pela lei.

 

 

 

Como funciona as Eleições da CIPA?

 

Dentro de qualquer organização, a CIPA precisa ser composta por representantes do empregador e da classe trabalhadora. Todos os responsáveis pela comissão devem ser escolhidos por eleições convocadas por um edital que deve permanecer fixado no quadro de avisos da empresa por, pelo menos, 15 dias. As eleições da CIPA têm voto secreto, e todos os empregados da empresa podem votar. Todo o processo de eleição deve ser levado ao conhecimento do Ministério do Trabalho por meio de cópias das atas de eleição e Posse.

 

 

 

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Agradecimento:

Icaro Antonine Oliveira

Consultor de Segurança do Trabalho, Palestrante  Coaching , Perito Judicial Trabalhista no TRT 23º Região, Formado no curso de Tecnólogo em Segurança do Trabalho, registrado no CREA/MT, Especialista em Docência em Nível Superior e Ergonomia com Registro na ABERGO, Professor de Nível Técnico e Acadêmico, Docente também em Pós-graduações inerentes em Saúde e Segurança do Trabalho.

 

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