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Nova Regra para a NR04 – SESMT
29/03/2018
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Foi divulgado no Diário Oficial da União (DOU) do dia 30 de abril a Portaria MTE Nº 590. O texto altera a Norma Regulamentadora Nº 4, que dispõe sobre os Serviços Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho. Na divulgação, foram alterados os itens 4.4 e 4.4.1, que passam a ter a seguinte redação:

 

Como era a NR:04

4.4 Os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho devem ser compostos por Médico do Trabalho, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Técnico de Segurança do Trabalho, Enfermeiro do Trabalho e Auxiliar ou Técnico em Enfermagem do Trabalho, obedecido o Quadro II desta NR.

4.4.1. Para fins desta NR, as empresas obrigadas a constituir Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho deverão exigir dos profissionais que os integram comprovação de que satisfazem os seguintes requisitos:

  1. a) engenheiro de segurança do trabalho – engenheiro ou arquiteto portador de certificado de conclusão de curso de especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho, em nível de pós-graduação;
  2. b) médico do trabalho – médico portador de certificado de conclusão de curso de especialização em Medicina do Trabalho, em nível de pós-graduação, ou portador de certificado de residência médica em área de concentração em saúde do trabalhador ou denominação equivalente, reconhecida pela Comissão Nacional de Residência Médica, do Ministério da Educação, ambos ministrados por universidade ou faculdade que mantenha curso de graduação em Medicina;
  3. c) enfermeiro do trabalho – enfermeiro portador de certificado de conclusão de curso de especialização em Enfermagem do Trabalho, em nível de pós-graduação, ministrado por universidade ou faculdade que mantenha curso de graduação em enfermagem;
  4. d) auxiliar de enfermagem do trabalho – auxiliar de enfermagem ou técnico de enfermagem portador de certificado de conclusão de curso de qualificação de auxiliar de enfermagem do trabalho, ministrado por instituição especializada reconhecida e autorizada pelo Ministério da Educação;
  5. e) técnico de segurança do trabalho: técnico portador de comprovação de registro profissional expedido pelo Ministério do Trabalho.

 

 

Como ficou a Nova NR:04

4.4.1: Os profissionais integrantes do SESMT devem possuir formação e registro profissional em conformidade com o disposto na regulamentação da profissão e nos instrumentos normativos emitidos pelo respectivo Conselho Profissional, quando existente.

 

 

Meu ponto de vista em resumo:

Com a mudança da nova NR04 existem pontos negativos e positivos para vários profissionais, vamos começar pelo ponto positivo:

Ponto Positivo – com essa mudança não ficará mais somente á obrigação da empresa contratar técnico e engenheiros especialistas em engenharia em segurança do trabalho para compor o SESMT, mais também a empresa optará em contratar qualquer profissional da área de segurança do trabalho, que tenha registros em conselhos vigentes no Brasil, não somente esses dois profissionais poderão compor o SESMT, como a empresa poderá contratar um tecnólogo ou um bacharel em segurança do trabalho para compor os profissionais do SESMT, alem do Especialista e o técnico nessa área. A nova NR04 abre um leque de oportunidades para profissionais da segurança do trabalho que estava em escanteio nessa área.

Ponto Negativo – ficará como ponto negativo para os médicos que terão que comprovar graduação em nível de pós/Especialização em medicina do trabalho, para atuarem na área da medicina trabalhista, tanto é que a NR30 também foi modificada para que os médicos do trabalho comprovem a especialização na medicina do trabalho. Outro ponto é a competição trabalhista do âmbito celetista da Engenharia, pois os engenheiros Pós/Especialistas em engenharia em segurança do trabalho terão que competir vaga de emprego com tecnólogos Pós/Especialistas em engenharia em segurança do trabalho para compor o SESMT.

 

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