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MPF e MPT irá revogar portaria do trabalho escravo, aprovado pelo Presidente Michel Temer
19/10/2017
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Mais uma vez o Presidente do Brasil, Michel Temer passou dos limites, aprovando a A portaria nº 1.129/2017, que modifica a fiscalização do trabalho escravo no Brasil, voltando assim o trabalho escravo como se fosse uma coisa normal, olha que absurdo.

 

MPF e MPT recomendam governo a revogar portaria do trabalho escravo

O Ministério Público Federal e o Ministério Público do Trabalho recomendaram ao governo Michel Temer a revogação da portaria do governo que mudou as regras para a fiscalização do trabalho escravo.

A portaria nº 1.129/2017 foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda (16) determinando que jornadas extenuantes e condições degradantes, a partir de agora, só serão consideradas trabalho análogo à escravidão se houver restrição de locomoção do trabalhador.

A lista suja de empregadores será divulgada pelo ministro do Trabalho, e não mais pelo corpo técnico do ministério, a a fiscalização só poderá ser feita com a presença de policias.

Para os dois órgãos dos MP, a portaria é ilegal, contrariando o Código Penal e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), trazendo “conceitos equivocados e tecnicamente falhos dos elementos caracterizadores do trabalho escravo”.

O governo Temer tem dez dias para se manifestar sobre a recomendação. Se não atender o pedido do MPF e do MPT, os órgãos devem entrar com ações na Justiça em busca de anular os efeitos da portaria.

 

 

Como éra a portaria antes da modificação do Presidente Michel Temer

O Grupo de Trabalho Erradicação do Trabalho Escravo, da Defensoria Pública da União (DPU), emitiu nota hoje em repúdio à portaria do Ministério do Trabalho.

Antes da portaria, a configuração do trabalho escravo exigia quatro elementos: servidão por dívida, condições degradantes, jornada exaustiva e trabalho forçado

 

 

Como ficará com a aprovação da a portaria nº 1.129/2017

Com a publicação do documento, o governo Temer determina que é imprescindível comprovar a restrição da liberdade de ir e vir para que caracterizar o trabalho escravo.
Segundo a nota da DPU, a portaria pretende “alterar e esvaziar” o conceito de trabalho escravo sem a participação da sociedade brasileira.

O documento ainda destaca que o Brasil “vem se omitindo no combate ao trabalho escravo”, apesar dos esforços dos órgãos de controle, e chama de “retrocesso social” a mudança feita pelo governo.

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