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Diferença entre Embargo e Interdição
27/03/2018
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A final o que é Embargo e Interdição?

Embargar ou interditar algum setor de trabalho, máquina ou equipamentos, para alguns, pode parecer a mesma coisa. Entretanto, a diferença entre embargo e interdição está no emprego destas palavras nos locais onde isto pode ocorrer.

Na Norma Regulamentadora NR3:

3.1 A interdição implica a paralisação total ou parcial do estabelecimento, setor de serviço, máquina ou equipamento.

3.2 O embargo implica a paralisação total ou parcial da obra.

 

 

O que é Embargo?

Conforme o Dicionário Priberam da Língua Portuguesa (http://www.priberam.pt/dlpo/default.aspx?pal=Embargo), temos os seguintes conceitos de Embargo.

  1. Obstáculo; estorvo; apreensão.
  2. Impedimento de continuar uma obra.
  3. Impedimento à execução de uma sentença; suspensão da entrega de uma posse para a litigiar no foro.
  4. Detenção por ordem da autoridade.
  5. Proibição de um navio sair do porto.
  6. Arresto.

 

 

O que é Interdição?

Conforme o Dicionário de Português (http://www.dicionariodeportugues.com/significado/interdicao-27546.html), temos os seguintes conceitos de Interdição.

“Interdição judiciária, medida jurídica pela qual um indivíduo maior é privado da gestão de seus bens, em virtude de não se achar em condições de saber governar-se.”

 

 

Quais Autoridades podem Embargar ou Interditar uma Obra ou uma Empresa Especifica?

No Artigo 161 da CLT (Consolidação das Leis Trabalhista), no site http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/anotada/2418932/art-161-consolidacao-das-leis-do-trabalho-decreto-lei-5452-43  para saber quem são as autoridades que podem interditar ou embargar o local de trabalho, o prazo pra recorrer à decisão do Delegado, etc.

 

Para maiores informações leia a NR03 na integra: site, http://portal.mte.gov.br/legislacao/  .

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